Recursos Hídricos
Águas superficiais

Existem diferentes formas de uso de águas superficiais, e grande parte destes usos são passíveis de outorga! Os principais estão descritos abaixo:
Captação Direta no Curso d’água
Desvio de curso de água
Canalizações e retificações do curso de água
Barramentos
Travessia Rodo-Ferroviárias (Pontes e Bueiros)
Estruturas de transposição de nível (eclusa)
Dragagem, limpeza e desassoreamento de cursos de água
Dragagem para fins de extração mineral
Lançamento de efluentes
Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico