Regularização Ambiental
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS)

Os planos de resíduos sólidos foram instituídos como instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos urbanos de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) e é obrigatório para todos os municípios.