Regularização Ambiental

Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS)

Os planos de resíduos sólidos foram instituídos como instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos urbanos de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) e é obrigatório para todos os municípios.

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